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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 1999/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_205539_RS_27.11.2001.pdf
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Ementa

Civil e Processual Civil. Recurso especial. Contrato de seguro. Natureza complexa. Contrato de capitalização. Cláusula de sobrevida do segurado. Resgate do contrato e pagamento do valor do seguro. Ação. Prescrição. Possui a natureza complexa de seguro e capitalização o contrato que estipula o pagamento de seguro de vida aos beneficiários ou o direito de resgate do seu valor no caso de sobrevida do segurado, o que se deu, in casu, com o seu 85.º aniversário. Na ocorrência do segundo evento, por tratar-se de direito pessoal cuja aquisição não repousa na álea, é de vinte anos o prazo prescricional para a propositura de ação em face da seguradora com o objetivo de pleitear o pagamento desse montante.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro, Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Resumo Estruturado

APLICAÇÃO, PRESCRIÇÃO VINTENARIA, AÇÃO DE COBRANÇA, SEGURO, CONTRATO COMPLEXO, SEGURO DE VIDA, CAPITALIZAÇÃO, HIPOTESE, SEGURADORA, DESCUMPRIMENTO, CLAUSULA, PREVISÃO, DIREITO, SEGURADO, RESGATE, VALOR, SEGURO, POSTERIORIDADE, IDADE, FIXAÇÃO, CONTRATO, CARACTERIZAÇÃO, AÇÃO PESSOAL.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/294453/recurso-especial-resp-205539-rs-1999-0017616-2

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