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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 363445 RJ 2001/0127539-5

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 363445 RJ 2001/0127539-5

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 01.04.2002 p. 186

Julgamento

21 de Fevereiro de 2002

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_363445_RJ_21.02.2002.pdf
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Ementa

Recurso especial. Processual civil. Impugnação ao valor da causa. Ação de conhecimento. Indenização. Danos emergentes e lucros cessantes. Pedido genérico. Valor da causa. - Se não é possível a imediata determinação do quantum da pretendida indenização, é licito formular pedido genérico, hipótese em que se admite que o valor da causa seja estimado pelo autor, em quantia simbólica e provisória, passível de posterior adequação ao valor apurado pela sentença ou no procedimento de liquidação.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler. Sustentou oralmente, pelo recorrente, o Dr. Lincoln de Souza Chaves.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, AUTOR, ATRIBUIÇÃO, VALOR DA CAUSA, VALOR ESTIMADO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO, PEDIDO GENERICO, DANO EMERGENTE, LUCRO CESSANTE, DECORRENCIA, ADEQUAÇÃO, VALOR, MOMENTO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CARACTERIZAÇÃO, VALOR SIMBOLICO, CARATER PROVISORIO.

Veja

    • STJ - RESP 142304 -PB, RESP 8323 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/294748/recurso-especial-resp-363445-rj-2001-0127539-5

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