jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 323971 RJ 2001/0060336-2

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 323971 RJ 2001/0060336-2

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 18.03.2002 p. 259

Julgamento

11 de Dezembro de 2001

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_323971_RJ_11.12.2001.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CORRETOR. Comissão. Prova testemunhal. Utilidade da intermediação. - É suficiente a prova testemunhal do fato da intermediação prestada pelo corretor, ainda que inexistente contrato escrito. - Para ter direito à comissão, basta que tenha aproximado as partes e que o acordo de vontade esteja expresso na assinatura do recibo do sinal. Agravo desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, BARROS MONTEIRO e CESAR ASFOR ROCHA votaram com o Sr. Ministro-Relator.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, EXCLUSIVIDADE, PROVA TESTEMUNHAL, DEMONSTRAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INTERMEDIAÇÃO, COMPRA E VENDA, IMOVEL, AMBITO, AÇÃO DE COBRANÇA, COMISSÃO, CORRETAGEM, CARACTERIZAÇÃO, FATO CONSTITUTIVO, DIREITO, AUTOR, INEXISTENCIA, PRETENSÃO, PROVA, CONTRATO. POSSIBILIDADE, CORRETOR, COBRANÇA, COMISSÃO, CORRETAGEM, INTERMEDIAÇÃO, COMPRA E VENDA, IMOVEL, HIPOTESE, COMPRADOR, PAGAMENTO, PARCELA, VALOR, IMOVEL, CARACTERIZAÇÃO, CONSUMAÇÃO, NEGOCIO JURÍDICO.

Veja

  • CABIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL
    • STJ - RESP 75687 -SP, RESP 139236 -SP (LEXSTJ 120/156), RESP 88605 -DF, RESP 55984 -SP (RSTJ 74/412), RESP 13508 -SP (LEXSTJ 45/258)
  • POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM
    • STJ - RESP 71708 -SP (RSTJ 132/387, RT 776/171), RESP 1023 -RJ (RSTJ 6/447)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/295155/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-323971-rj-2001-0060336-2

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71005706403 RS

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1525896 RS 2014/0304002-9

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 684001 RJ 2015/0062166-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1898750 SP 2020/0257726-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1212065 RS 2017/0305194-7