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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 316283 PR 2001/0039291-1

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 316283 PR 2001/0039291-1
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 18.03.2002 p. 258
LEXSTJ vol. 153 p. 216
Julgamento
18 de Dezembro de 2001
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_316283_PR_18.12.2001.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. Médico. Médico-residente. Acórdão. Falta de fundamentação. Embargos de declaração. - Suficiente fundamentação do acórdão que estabeleceu a relação causal entre a atividade dos réus e o resultado morte da paciente. - Responsabilização do médico-residente pelos atos que estava habilitado a praticar em razão de sua graduação. Diferença do grau de responsabilidade entre a dos residentes e a do médico orientador, que não se leva em conta porque já fixada a condenação no mínimo. - Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. O Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha acompanhou os votos antecedentes. O Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira não participou da votação em virtude de ausência justificada à sessão do dia 18.09.2001.

Resumo Estruturado

EXISTENCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, MEDICO RESIDENTE, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, MARIDO, PACIENTE (MEDICINA), MORTE, MOMENTO, CIRURGIA, HIPOTESE, TRIBUNAL A QUO, RECONHECIMENTO, NEXO DE CAUSALIDADE, CONDUTA, MEDICO, MORTE, VITIMA, EXISTENCIA, IMPRUDENCIA, NEGLIGENCIA, MEDICO, MONITORAMENTO, PACIENTE (MEDICINA). INEXISTENCIA, DIFERENÇA, RESPONSABILIDADE CIVIL, MEDICO RESIDENTE, MEDICO, SUPERVISOR, RESIDENCIA MÉDICA, INDENIZAÇÃO, MARIDO, PACIENTE (MEDICINA), VITIMA, ERRO MEDICO, HIPOTESE, MEDICO RESIDENTE, SUFICIENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, REALIZAÇÃO, CIRURGIA.

Doutrina

  • Obra: RESPONSABILIDADE MÉDICA CIVIL, CRIMINAL E ÉTICA, DEL REY, 1998, P. 53.
  • Autor: JURANDIR SEBASTIÃO
  • Obra: RESPONSABILIDAD CIVIL DE LOS MEDICOS, II/320
  • Autor: RICARDO LUIS LORENZETTI

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/295194/recurso-especial-resp-316283-pr-2001-0039291-1

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