Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 299799 RJ 2001/0004059-4

1. Não colhe a alegada violação ao art. 458, II, do Código de Processo Civil quando a decisão judicial contém fundamentação apropriada ao desenlace da lide.

2. Reconhecendo o Acórdão recorrido que houve excesso de execução, aceito pelo recorrido, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos para a execução do valor correto.

3. Recurso especial conhecido e provido, em parte

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro.