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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 299799 RJ 2001/0004059-4

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 299799 RJ 2001/0004059-4

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 18.03.2002 p. 245
LEXSTJ vol. 154 p. 195

Julgamento

15 de Outubro de 2001

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_299799_RJ_15.10.2001.pdf
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Ementa

Execução. Fundamentação apropriada. Excesso de execução.

1. Não colhe a alegada violação ao art. 458, II, do Código de Processo Civil quando a decisão judicial contém fundamentação apropriada ao desenlace da lide.
2. Reconhecendo o Acórdão recorrido que houve excesso de execução, aceito pelo recorrido, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos para a execução do valor correto.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/295320/recurso-especial-resp-299799-rj-2001-0004059-4