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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC 2000/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_256150_SC_27.11.2001.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. POSSE EM FAVOR DOS EMBARGANTES DECORRENTE DE COMPRA E VENDA ANTERIOR À EXECUÇÃO. REGISTRO DA ESCRITURA NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS POSTERIOR À EXECUÇÃO E À CONSTRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE.

I. Insubsistente a penhora sobre imóvel que não integrava o patrimônio do devedor, pois já alienado ao tempo do ajuizamento da execução e da penhora.
II. Desinfluente o fato de a escritura de compra e venda ter sido registrada no cartório imobiliário após o ato constritivo, uma vez que não se discute nos embargos de terceiro a propriedade do imóvel, mas a posse.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, AFASTAMENTO, PENHORA, IMOVEL, HIPOTESE, BEM ALIENADO, ANTERIORIDADE, EXECUÇÃO JUDICIAL, IRRELEVANCIA, DEVEDOR, PERMANENCIA, QUALIDADE, PROPRIETARIO, MOTIVO, REGISTRO, ESCRITURA PÚBLICA, CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, PENDENCIA, EXECUÇÃO JUDICIAL, INEXISTENCIA, FRAUDE A EXECUÇÃO, DECORRENCIA, EMBARGOS DE TERCEIRO, DISCUSSÃO, EXCLUSIVIDADE, POSSE, ILEGALIDADE, PENHORA.

Veja

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/295345/recurso-especial-resp-256150-sc-2000-0039444-0

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