Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 169839 SP 1998/0023901-4

1. Inexistindo fato novo a ser apurado e não sendo o caso de arbitramento, torna-se desnecessária a liquidação de sentença cujo valor possa ser apurado mediante simples operação aritmética, como ocorre quando, ao montante deferido na sentença, acrescentam-se juros de mora, correção monetária, honorários advocatícios e custas processuais. Aplicação do artigo 604, CPC, também em se tratando de execução contra a Fazenda Pública.

2. Precedentes jurisprudenciais.

3. Recurso não provido

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros José Delgado, Garcia Vieira e Humberto Gomes de Barros votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.