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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 365072 SP 2001/0127420-0

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 365072 SP 2001/0127420-0

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 11.03.2002 p. 272

Julgamento

19 de Fevereiro de 2002

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_365072_SP_19.02.2002.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. PERÍCIA ADMINISTRATIVA. O termo inicial do benefício acidentário, havendo negativa do pedido formulado pelo segurado diretamente ao INSS, recai sobre a data em que foi apresentada a perícia na via administrativa. Recurso desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento. Os Srs. Ministros Gilson Dipp e José Arnaldo da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Jorge Scartezzini e Edson Vidigal.

Veja

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