jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 304673 SP 2001/0020414-7

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 304673 SP 2001/0020414-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 11.03.2002 p. 257
RDR vol. 24 p. 351
RSTJ vol. 164 p. 379
Julgamento
25 de Setembro de 2001
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_304673_SP_25.09.2001.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. USINA. TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS. MOTORISTA PRESTADOR DE SERVIÇO TERCEIRIZADO. VÍNCULO DE PREPOSIÇÃO. RECONHECIMENTO. - Para o reconhecimento do vínculo de preposição, não é preciso que exista um contrato típico de trabalho; é suficiente a relação de dependência ou que alguém preste serviço sob o interesse e o comando de outrem. Precedentes. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Júnior e Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

EXISTENCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, EMPRESA AGROINDUSTRIAL, ACIDENTE DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, TRABALHADOR RURAL, HIPOTESE, MORTE, EMPREGADO, CULPA, MOTORISTA, CARACTERIZAÇÃO, PREPOSTO, INDEPENDENCIA, FALTA, VINCULO EMPREGATICIO, DESCABIMENTO, ALEGAÇÃO, EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO, TERCEIRIZAÇÃO, TRANSPORTE, EXISTENCIA, CULPA PRESUMIDA, DECORRENCIA, ESCOLHA, TRANSPORTADOR, NÃO OCORRENCIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA, TRABALHADOR.

Veja

Doutrina

  • Obra: OBRIGAÇÕES E CONTRATOS, P. 605, 14ª ED.
  • Autor: ARNOLDO WALD
  • Obra: PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, P. 110/111, 1996
  • Autor: SERGIO CAVALIERI

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/296061/recurso-especial-resp-304673-sp-2001-0020414-7

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Notíciashá 8 anos

Igreja é condenada a indenizar vítima de padre pedófilo

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0083890-87.2004.8.19.0001 RJ 2013/0423016-4

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CIVEL : AC 0233133-20.2001.8.09.0024 CALDAS NOVAS