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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 960921 SP 2007/0208852-0

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 960921 SP 2007/0208852-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 03.03.2008 p. 1
Julgamento
12 de Fevereiro de 2008
Relator
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. -

Não merece provimento recurso carente de argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada.
- Em caso de desistência do participante do consórcio, a restituição das parcelas por ele pagas far-se-á de forma corrigida, porém não de imediato, mas em até trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do grupo.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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