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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO : Rcl 768 DF 2000/0037723-6

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 768 DF 2000/0037723-6
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 04.03.2002 p. 163
Julgamento
12 de Setembro de 2001
Relator
Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Documentos anexos
Inteiro TeorRCL_768_DF_12.09.2001.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. INOCORRÊNCIA.

1. Inexiste o propósito de obstaculizar o cumprimento da ordem mandamental quando positivado que a autoridade impetrada adotou as providências necessárias para esse fim.
2. Os TDA's só podem ser corrigidos desde que devidamente escriturados e apresentados e, uma vez apresentados os títulos, já estaria sendo promovido o cumprimento do julgado.
3. Reclamação julgada prejudicada

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, julgar improcedente a reclamação. Vencido o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros. Votaram com o Relator os Ministros Eliana Calmon, Francisco Falcão, Franciulli Netto, Laurita Vaz, Paulo Medina e Garcia Vieira.

Veja

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