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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1998/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_172376_SP_10.04.2001.pdf
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Ementa

DIREITOS PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE MÚTUO HABITACIONAL COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPC EM MARÇO/90. ILIQUIDEZ AFASTADA. RECURSO PROVIDO.

I- No mês de março/90, o saldo devedor e a prestação do contrato para aquisição de imóvel, vinculado ou não ao Sistema Financeiro da Habitação, com cláusula de correção monetária atrelada ao indexador da poupança, deve ser corrigido pelo IPC, o mesmo usado para corrigir as contas de poupança nesse período.
II - Afastado o fundamento utilizado para considerar ilíquido o contrato exeqüendo incumbe ao Tribunal de origem prosseguir no julgamento da apelação

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Júnior. Ausente, justificadamente, o Ministro Cesar Asfor Rocha.

Resumo Estruturado

APLICAÇÃO, IPC, 84,32%, MARÇO, 1990, CORREÇÃO MONETÁRIA, SALDO DEVEDOR, PRESTAÇÃO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, DECORRENCIA, CONTRATO, PREVISÃO, UTILIZAÇÃO, IDENTIDADE, CRITERIO, CORREÇÃO MENSAL, CADERNETA DE POUPANÇA, IRRELEVANCIA, FALTA, VINCULO OBRIGACIONAL, SFH, INAPLICABILIDADE, INDICE, BTNF, ATUALIZAÇÃO, CRUZADO NOVO, TRANSFERENCIA, BACEN.

Veja

    • STJ - RESP 122504 -ES (REVFOR 352/284, RSTJ 128/183), RESP 230056 -SP, RESP 94604 -RS, RESP 119877 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/296604/recurso-especial-resp-172376-sp-1998-0030422-3