Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1998/XXXXX-3

I- No mês de março/90, o saldo devedor e a prestação do contrato para aquisição de imóvel, vinculado ou não ao Sistema Financeiro da Habitação, com cláusula de correção monetária atrelada ao indexador da poupança, deve ser corrigido pelo IPC, o mesmo usado para corrigir as contas de poupança nesse período.

II - Afastado o fundamento utilizado para considerar ilíquido o contrato exeqüendo incumbe ao Tribunal de origem prosseguir no julgamento da apelação

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Júnior. Ausente, justificadamente, o Ministro Cesar Asfor Rocha.

APLICAÇÃO, IPC, 84,32%, MARÇO, 1990, CORREÇÃO MONETÁRIA, SALDO DEVEDOR, PRESTAÇÃO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, DECORRENCIA, CONTRATO, PREVISÃO, UTILIZAÇÃO, IDENTIDADE, CRITERIO, CORREÇÃO MENSAL, CADERNETA DE POUPANÇA, IRRELEVANCIA, FALTA, VINCULO OBRIGACIONAL, SFH, INAPLICABILIDADE, INDICE, BTNF, ATUALIZAÇÃO, CRUZADO NOVO, TRANSFERENCIA, BACEN.