jusbrasil.com.br
25 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 323401 RJ 2001/0054485-6

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 323401 RJ 2001/0054485-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 18.02.2002 p. 420
Julgamento
22 de Outubro de 2001
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_323401_RJ_22.10.2001.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Denunciação da lide. Ação de reparação em decorrência de tratamento cirúrgico. Precedentes da Corte.

1. Esta Terceira Turma já assentou que não cabe a denunciação da lide quando o denunciante procura, pura e simplesmente, eximir-se, por inteiro, da responsabilidade que lhe é imputada, transferindo-a a terceiro, que, no caso, já integra o pólo passivo da ação de reparação de danos. 2. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Antônio de Pádua Ribeiro e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Castro Filho.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, MEDICO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, HOSPITAL, AMBITO, AÇÃO JUDICIAL, REPARAÇÃO DE DANOS, OBJETIVO, DEMONSTRAÇÃO, CULPA, EXCLUSIVIDADE, DENUNCIADO, HIPOTESE, OCORRENCIA, ERRO MEDICO, CIRURGIA, INEXISTENCIA, RELAÇÃO JURIDICA, GARANTIA, DIREITO DE REGRESSO, CARACTERIZAÇÃO, RELAÇÃO DE CONSUMO, OBSERVANCIA, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Veja

    • STJ - RESP 121674 -PR, RESP 58080 -ES (RSTJ 84/202), RESP 167416 -SP (RSTJ 133/277)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/297938/recurso-especial-resp-323401-rj-2001-0054485-6