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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 319044 SP 2001/0046386-0

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 319044 SP 2001/0046386-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 18.02.2002 p. 454
Julgamento
9 de Outubro de 2001
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_319044_SP_09.10.2001.pdf
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Ementa

AÇÃO MONITÓRIA. Cartão de crédito. Demonstrativo. Inépcia da inicial, suprimento da falta. - A petição inicial de ação monitória para cobrança de dívida oriunda de cartão de crédito deve vir acompanhada, além da prova do contrato, de demonstrativo esclarecedor da formação do débito, com indicação de critérios, índices e taxas utilizadas, desde o seu início, a fim de que o devedor possa se defender pelos embargos. - A falta pode ser declarada, de ofício, em segundo grau. - O autor, porém, tem o direito de supri-la, nos termos do art. 284do CPC. Recurso conhecido em parte e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, BARROS MONTEIRO e CESAR ASFOR ROCHA votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000247
  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00284
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/297982/recurso-especial-resp-319044-sp-2001-0046386-0