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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 835531 MG 2006/0094656-5

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 835531 MG 2006/0094656-5
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 27.02.2008 p. 191
Julgamento
7 de Fevereiro de 2008
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TERCEIRO NÃO AUTORIZADO QUE, PORTANDO O CARTÃO DO CORRENTISTA E SUA SENHA, REALIZA SAQUES DIRETAMENTE NO CAIXA DO BANCO. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CARACTERIZADA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA.

I - Cabe indenização por danos morais na hipótese em que o banco, por negligência, permita que terceiro de má-fé solicite a concessão de crédito e realize saques em conta-corrente e poupança do correntista que havia fornecido seus dados pessoais ao estelionatário.
II - A propósito do dano moral, prevalece no Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que a responsabilidade do agente decorre da comprovação da falha na prestação do serviço, sendo desnecessária a prova do prejuízo em concreto.
III - O esvaziamento da conta da correntista é ato objetivamente capaz de gerar prejuízo moral, pelo sentimento de angústia que causa ao consumidor. Recurso provido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, Ari Pargendler e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • DANO MORAL - COMPROVAÇÃO DA FALHA NO SERVIÇO
    • STJ - RESP 658973 -RJ
  • QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
    • STJ - RESP 214381 -MG (JSTJ 13/285, REVFOR 353/297, RT 776/195)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2984/recurso-especial-resp-835531

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