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15 de Julho de 2018
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 16079 RJ 2001/0022499-7

    "HC. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NULIDADE PROCESSUAL. CONDENAÇÃO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL E NÃO CONFIRMADAS EM JUÍZO.

    Superior Tribunal de Justiça
    há 16 anos
    Processo
    HC 16079 RJ 2001/0022499-7
    Orgão Julgador
    T5 - QUINTA TURMA
    Publicação
    DJ 04.02.2002 p. 431
    Julgamento
    4 de Outubro de 2001
    Relator
    Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA

    Ementa

    "HC. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NULIDADE PROCESSUAL. CONDENAÇÃO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL E NÃO CONFIRMADAS EM JUÍZO.

    1. A prova para ser considerada idônea, de modo a conduzir a uma sentença condenatória não pode encontrar-se fundada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito policial; antes, deverá ser produzida ou confirmada em juízo, sob pena de sua desconsideração, sobretudo quando estas se baseiam em provas orais, não ratificadas na instrução criminal, por terem sido desmentidas.

    2. Precedentes do STF e STJ". Ordem concedida para que outra sentença seja proferida

    Acordão

    Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem, para que outra sentença seja proferida, determinando a expedição de alvará de soltura. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp e Jorge Scartezzini votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Edson Vidigal.

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