13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 2000/XXXXX-1
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Ementa
PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO MONITÓRIO. CITAÇÃO POR EDITAL. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE DA QUARTA TURMA. DOUTRINA. RECURSO ACOLHIDO. - É possível a citação por edital do réu em ação monitória. No caso de revelia, nomear-se-á curador especial para exercer a defesa do réu através de embargos.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Ministros Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Júnior, Nancy Andrighi e Antônio de Pádua Ribeiro. Vencidos os Ministros Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito.
Resumo Estruturado
CABIMENTO, CITAÇÃO POR EDITAL, AMBITO, AÇÃO MONITORIA, INEXISTENCIA, PROIBIÇÃO, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, OBSERVANCIA, CELERIDADE PROCESSUAL, POSSIBILIDADE, NOMEAÇÃO, CURADOR ESPECIAL, OBJETIVO, AJUIZAMENTO, EMBARGOS, OBSERVANCIA, PROCEDIMENTO, FAVORECIMENTO, REU. (VOTO VENCIDO) DESCABIMENTO, CITAÇÃO POR EDITAL, AMBITO, AÇÃO MONITORIA, OBSERVANCIA, INEXISTENCIA, PREVISÃO EXPRESSA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXISTENCIA, PREVISÃO, MANDADO JUDICIAL, PAGAMENTO, DIVIDA.
Veja
- STJ - RESP 175090 -MS (RT 779/191), RESP 297413 -MG
- VOTO VENCIDO
- STJ - RESP 173591 -MS
Doutrina
- Obra: AÇÃO MONITORIA, SARAIVA, P. 40
- Autor: JOSE RUBENS COSTA
- Obra: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, FORENSE, 2ª ED., 1996, P. 441
- Autor: HUMBERTO THEODORO JÚNIOR
- Obra: TUTELA MONITÓRIA, RT, 1998, P. 120
- Autor: EDUARDO TALAMINI
- Obra: A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 3ª ED., MALHEIROS, SÃO PAULO, P. 241
- Autor: CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO
- Obra: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, P. 270, Nº 17
- Autor: NELSON NERY E ROSA MARIA NERY
- Obra: PROCEDIMENTO MONITORIO, 3ª ED., JURUA, P. 78
- Autor: CARREIRA ALVIM
- Obra: AÇÃO MONITORIA E TERMAS POLEMICOS DA REFORMA PROCESSUAL, 3ª ED., DEL REY, P. 62-64
- Autor: CARREIRA ALVIM
- Obra: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REFORMADO, 4ª ED., DEL REY, P. 432
- Autor: CARREIRA ALVIM
