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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 2001/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_302501_MG_11.09.2001.tif
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Ementa

SFH. Prestação. Reajuste. Redução da renda. TR. - A TR pode ser usada como índice de correção das prestações mensais. Ressalva do relator. - A diminuição da renda familiar pode ser apreciada pelo juiz para reajustar os encargos mensais. Art. da Lei 8629/93. Recurso conhecido em parte e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros ALDIR PASSARINHO JUNIOR, BARROS MONTEIRO e CESAR ASFOR ROCHA votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, TR, SALDO DEVEDOR, CASA PROPRIA, HIPOTESE, CARACTERIZAÇÃO, INDICE, REAJUSTE, PRESTAÇÃO, PREVISÃO EXPRESSA, CONTRATO. POSSIBILIDADE, JUIZ, ALTERAÇÃO, INDICE, REAJUSTE, PRESTAÇÃO, CASA PROPRIA, HIPOTESE, CEF, RECUSA, REVISÃO, CONTRATO, DECORRENCIA, REDUÇÃO, RENDA FAMILIAR, MUTUARIO, EXISTENCIA, PREVISÃO LEGAL, DIREITO, RENEGOCIAÇÃO. (RESSALVA ENTENDIMENTO DO RELATOR) INAPLICABILIDADE, TR, CALCULO, CORREÇÃO MONETÁRIA, PRESTAÇÃO, CASA PROPRIA, DECORRENCIA, CARACTERIZAÇÃO, INDICE, INDICAÇÃO, CUSTO, DINHEIRO, IMPOSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, CALCULO, DESVALORIZAÇÃO, MOEDA.

Veja

  • UTILIZAÇÃO DA TR
    • STJ - RESP 162383 -RJ, RESP 200356 -RJ

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/300497/recurso-especial-resp-302501-mg-2001-0010630-7