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3 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 263112 SP 2000/0058771-0

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 263112 SP 2000/0058771-0
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 05.11.2001 p. 129
Julgamento
4 de Outubro de 2001
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_263112_SP_04.10.2001.tif
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Ementa

PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. SEGURADO APOSENTADO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA DE QUALIDADE. LEGITIMIDADE PARA AGIR. TERMO INICIAL.

I – Não perde a qualidade de segurado aquele em gozo de benefício, sendo-lhe dispensada a carência.
II – Atendidos os requisitos do art. 86, da Lei 8.213/91, isto é, a causalidade e a redução laboral, o segurado tem direito ao auxílio-doença.
III – O início do benefício conta-se da juntada do laudo aos autos. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Ministro Relator.Os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, José Arnaldo da Fonseca e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Edson Vidigal.

Veja

  • AUXÍLIO-ACIDENTE - TERMO INICIAL
    • STJ - ERESP 181321 -SP, RESP 304411 -SP, RESP 222131 -SP (JBCC 189/257)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/300572/recurso-especial-resp-263112-sp-2000-0058771-0