Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-4

I. A jurisprudência do STJ é assente em admitir como prova hábil à comprovação do crédito vindicado em ação monitória cheque emitido pelo réu cuja prescrição tornou-se impeditiva da sua cobrança pela via executiva.

II. Apresentado pelo autor o cheque, o ônus da prova da inexistência do débito cabe ao réu.

III. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula n. 07 do STJ).

IV. Recurso especial conhecido pela divergência e desprovido.

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar.

CABIMENTO, AÇÃO MONITORIA, COBRANÇA, CHEQUE, HIPOTESE, PERDA, NATUREZA EXECUTIVA, DECORRENCIA, DECURSO DE PRAZO, PRESCRIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, SUFICIENCIA, PROVA ESCRITA. DESNECESSIDADE, AUTOR, AÇÃO MONITORIA, INDICAÇÃO, CAUSA DEBENDI, TITULO DE CREDITO, CHEQUE, OCORRENCIA, PRESCRIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, PROCEDIMENTO ESPECIAL, SUFICIENCIA, PROVA ESCRITA, CREDITO.