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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 7080 DF 2000/0065913-4

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 7080 DF 2000/0065913-4
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 29.10.2001 p. 180
Julgamento
12 de Setembro de 2001
Relator
Ministro FONTES DE ALENCAR
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_7080_DF_12.09.2001.tif
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Ementa

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. - Procedimento administrativo disciplinar. demissão de servidor público. Ato de improbidade. Separação das instâncias administrativa e penal. - Segurança denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Votaram com o Relator os Srs. Ministros VICENTE LEAL, FELIX FISCHER, GILSON DIPP, HAMILTON CARVALHIDO, JORGE SCARTEZZINI, PAULO GALLOTTI e EDSON VIDIGAL. Impedido o Sr. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA.

Resumo Estruturado

LEGALIDADE, DEMISSÃO, SERVIDOR PÚBLICO, HIPOTESE, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, COMPROVAÇÃO, FALTA DISCIPLINAR, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, IRRELEVANCIA, NÃO OCORRENCIA, TRÂNSITO EM JULGADO, CONDENAÇÃO CRIMINAL, DECORRENCIA, INDEPENDENCIA, PROCESSO PENAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, INEXISTENCIA, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, AMPLA DEFESA.

Veja

    • STJ - MS 7035 -DF
    • STF - MS 21321-DF

Referências Legislativas

Sucessivo

  • MS 7099 DF 2000/0071764-9 DECISÃO:13/03/2002
  • MS 6973 DF 2000/0042812-4 DECISÃO:18/02/2002
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/301082/mandado-de-seguranca-ms-7080-df-2000-0065913-4

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