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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 14384 RJ 2000/0097677-6

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 14384 RJ 2000/0097677-6
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 08.10.2001 p. 250
Julgamento
20 de Fevereiro de 2001
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_14384_RJ_20.02.2001.tif
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Ementa

LEI DE IMPRENSA. HABEAS-CORPUS. - AÇÃO PENAL PRIVADA. ART. 44DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. - Empate na votação. Ordem concedida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, tendo em vista o empate, conceder a ordem, nos termos do voto do Exmº Sr. MINISTRO FONTES DE ALENCAR, que foi acompanhado pelo Exmº Sr. Ministro VICENTE LEAL. Votaram divergentemente os Srs. Ministros FERNANDO GONÇALVES e HAMILTON CARVALHIDO, que a denegavam.

Resumo Estruturado

ILEGALIDADE, PROCURAÇÃO, QUERELANTE, OUTORGA, ADVOGADO, OFERECIMENTO, QUEIXA, CRIME DE IMPRENSA, QUERELADO, JORNALISTA, DECORRENCIA, FALTA, DESCRIÇÃO, FATO TIPICO, INSUFICIENCIA, INDICAÇÃO, ARTIGO, LEI DE IMPRENSA, CARACTERIZAÇÃO, VICIO FORMAL, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, NECESSIDADE, OBSERVANCIA, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE, STJ, APRECIAÇÃO, ALEGAÇÃO, ILEGALIDADE, DECISÃO JUDICIAL, INDEFERIMENTO, REQUERIMENTO, QUERELADO, DILIGENCIA, PRODUÇÃO DE PROVA, AMBITO, DEFESA PREVIA, HIPOTESE, FALTA, TRIBUNAL A QUO, APRECIAÇÃO, MATERIA, CARACTERIZAÇÃO, SUPRESSÃO, INSTANCIA. (VOTO VENCIDO) (MIN. FERNANDO GONÇALVES) LEGALIDADE, PROCURAÇÃO, DECORRENCIA, SUFICIENCIA, INDICAÇÃO, FATO TIPICO, AUTORIA DO CRIME, CARACTERIZAÇÃO, ATENDIMENTO, EXIGENCIA, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

Veja

  • LEGALIDADE PROCURAÇÃO
    • STJ - RESP 41415 -MT, RHC 8337 -SP (RT 776/525)
    • STF - HC 73780-RS, RHC 48544, HC 72286-PR

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/301814/habeas-corpus-hc-14384-rj-2000-0097677-6