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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 327329 RJ 2001/0064847-5

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 327329 RJ 2001/0064847-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 24.09.2001 p. 316
Julgamento
14 de Agosto de 2001
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_327329_RJ_14.08.2001.tif
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Ementa

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 791-III, CPC. PRAZO. VINCULAÇÃO À PRESCRIÇÃO DO DÉBITO. PRECEDENTES. ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. – O prazo de suspensão da execução, com base no art. 791-III, CPC, vincula-se à prescrição do débito exeqüendo, cujo prazo, em regra, não tem curso durante a suspensão, ainda que se trate de prescrição intercorrente, sendo de ressalvar-se, todavia, que flui o prazo prescricional se o credor não atender às diligências necessárias ao andamento do feito, uma vez intimado a realizá-las.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Júnior.

Resumo Estruturado

TERMO FINAL, PRAZO, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO POR TITULO JUDICIAL, HIPOTESE, CREDOR, NÃO LOCALIZAÇÃO, BEM PENHORAVEL, EPOCA, PRESCRIÇÃO, DEBITO, INDEPENDENCIA, EXISTENCIA, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

Veja

    • STJ - RESP 67254 -PR (RDR 7/193), RESP 43354 -SP, RESP 38399 -PR (JBCC 182/99), RESP 85053 -PR, RESP 70395 -PR, AgRg no AG 169842 -PR, RESP 241868 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/302481/recurso-especial-resp-327329-rj-2001-0064847-5

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