jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 310367 RJ 2001/0030318-8

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 310367 RJ 2001/0030318-8
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 17.09.2001 p. 188
Julgamento
7 de Agosto de 2001
Relator
Ministro JORGE SCARTEZZINI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_310367_RJ_07.08.2001.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO - REVISÃO - RECURSO ESPECIAL - APLICAÇÃO DE ÍNDICES LEGAIS - MANUTENÇÃO DO VALOR REAL – INPC E SUCEDÂNEOS LEGAIS. - Divergência jurisprudencial comprovada. Inteligência do art. 255 e parágrafos do RISTJ. - A adoção dos índices legais pelo INSS assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios e preservam seu valor real. - Após a edição da Lei 8.213/91, o modo de cálculo dos reajustes previdenciários obedece aos critérios fixados no seu art. 41, II, aplicando-se o INPC, e posteriores índices, definidos nas leis subseqüentes (IRSM, IPC-r IGP-DI). - Recurso conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça em, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator com quem votaram os Srs. Ministros EDSON VIDIGAL, JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, FELIX FISCHER e GILSON DIPP.

Veja

  • PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFICIO
    • STJ - RESP 212904 -RS
    • STF - RE 231412-RS
  • CRITERIO DE EQUIVALENCIA SALARIAL
    • STJ - RESP 195295 -RJ, RESP 201950 -SP, RESP 179003 -SP, EDcl no RESP 173045 -SP, RESP 183740 -RJ

Referências Legislativas

  • LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00255
  • LEG:FED LEI: 008213 ANO:1991 ART : 00041 INC:00002 ART : 00002 INC:00005 ART : 00145
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00201 PAR:00002
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00058
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/303191/recurso-especial-resp-310367-rj-2001-0030318-8

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 14 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 457712 SC 2007.045771-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 15485 DF 2010/0124577-2

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 262704 SC 2010.026270-4