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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 310367 RJ 2001/0030318-8
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 310367 RJ 2001/0030318-8
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 17.09.2001 p. 188
Julgamento
7 de Agosto de 2001
Relator
Ministro JORGE SCARTEZZINI
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Ementa
PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO - REVISÃO - RECURSO ESPECIAL - APLICAÇÃO DE ÍNDICES LEGAIS - MANUTENÇÃO DO VALOR REAL INPC E SUCEDÂNEOS LEGAIS. - Divergência jurisprudencial comprovada. Inteligência do art. 255 e parágrafos do RISTJ. - A adoção dos índices legais pelo INSS assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios e preservam seu valor real. - Após a edição da Lei 8.213/91, o modo de cálculo dos reajustes previdenciários obedece aos critérios fixados no seu art. 41, II, aplicando-se o INPC, e posteriores índices, definidos nas leis subseqüentes (IRSM, IPC-r IGP-DI). - Recurso conhecido e provido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça em, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator com quem votaram os Srs. Ministros EDSON VIDIGAL, JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, FELIX FISCHER e GILSON DIPP.
Veja
- PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFICIO
- STJ - RESP 212904 -RS
- STF - RE 231412-RS
- CRITERIO DE EQUIVALENCIA SALARIAL
- STJ - RESP 195295 -RJ, RESP 201950 -SP, RESP 179003 -SP, EDcl no RESP 173045 -SP, RESP 183740 -RJ
