14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX GO 1999/XXXXX-7
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL A QUO QUE DEIXOU DE APRECIAR O MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE MATÉRIA PRECLUSA. Recurso parcialmente provido para que o Tribunal aprecie apenas o mérito da apelação.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Jorge Scartezzini e Edson Vidigal votaram com o Sr. Ministro Relator.
Resumo Estruturado
CABIMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APRECIAÇÃO, APELAÇÃO CRIMINAL, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAL DO JURI, RECONHECIMENTO, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, IRRELEVANCIA, TRÂNSITO EM JULGADO, SENTENÇA DE PRONUNCIA, POSSIBILIDADE, DETERMINAÇÃO, NOVO JULGAMENTO, HIPOTESE, VERIFICAÇÃO, DECISÃO CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS, NÃO OCORRENCIA, PRECLUSÃO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, SOBERANIA DO VEREDICTO.