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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX GO 1999/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_215651_GO_21.06.2001.tif
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL A QUO QUE DEIXOU DE APRECIAR O MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE MATÉRIA PRECLUSA. Recurso parcialmente provido para que o Tribunal aprecie apenas o mérito da apelação.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Jorge Scartezzini e Edson Vidigal votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APRECIAÇÃO, APELAÇÃO CRIMINAL, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAL DO JURI, RECONHECIMENTO, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, IRRELEVANCIA, TRÂNSITO EM JULGADO, SENTENÇA DE PRONUNCIA, POSSIBILIDADE, DETERMINAÇÃO, NOVO JULGAMENTO, HIPOTESE, VERIFICAÇÃO, DECISÃO CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS, NÃO OCORRENCIA, PRECLUSÃO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, SOBERANIA DO VEREDICTO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/303684/recurso-especial-resp-215651-go-1999-0044948-7