jusbrasil.com.br
22 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 16532 RJ 2001/0046350-9

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 16532 RJ 2001/0046350-9
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 03.09.2001 p. 234
Julgamento
19 de Junho de 2001
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_16532_RJ_19.06.2001.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. INEXISTÊNCIA DA NULIDADE. Não há que se falar em nulidade decorrente de ausência de intimação da defesa, uma vez que o representante da Defensoria Pública, que atuava no feito, foi pessoalmente intimado da inclusão em pauta da apelação e esteve presente à sessão de julgamento, restando atendidas as formalidades necessárias à garantia da ampla defesa da paciente. Writ denegado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, indeferir o pedido. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Jorge Scartezzini, Edson Vidigal e José Arnaldo da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/303766/habeas-corpus-hc-16532-rj-2001-0046350-9