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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 176626 SC 1998/0040376-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 20.08.2001 p. 426
Julgamento
8 de Maio de 2001
Relator
Ministra ELIANA CALMON
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