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31 de Julho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 284190 SP 2000/0108664-2

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 284190 SP 2000/0108664-2
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 20.08.2001 p. 354
Julgamento
24 de Abril de 2001
Relator
Ministro JOSÉ DELGADO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_284190_SP_24.04.2001.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ART. 567, II, DO CPC. INTERPRETAÇÃO.

2. A aplicação subsidiária das regras do processo de conhecimento ao processo de execução só ocorre quando não há norma específica regulando o assunto.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Garcia Vieira e Milton Luiz Pereira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, CESSIONARIO, AMBITO, CESSÃO DE CREDITO, SUBSTITUIÇÃO, CEDENTE, REFERENCIA, PARTE, CREDITO, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, POLO ATIVO, EXECUÇÃO JUDICIAL, INDEPENDENCIA, ACEITAÇÃO, EXECUTADO, AFASTAMENTO, APLICAÇÃO SUBSIDIARIA, PROCESSO DE CONHECIMENTO, DECORRENCIA, EXISTENCIA, DEFINIÇÃO, RELAÇÃO JURIDICA, DIREITO MATERIAL, CARACTERIZAÇÃO, AUTONOMIA, PROCESSO DE EXECUÇÃO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/304541/recurso-especial-resp-284190-sp-2000-0108664-2

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