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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 218086 MG 1999/0049250-1

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 218086 MG 1999/0049250-1

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 20.08.2001 p. 470

Julgamento

19 de Junho de 2001

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_218086_MG_19.06.2001.tif
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Ementa

JULGAMENTO ANTECIPADO. Cerceamento de defesa. Embargos de devedor. Não há nulidade no julgamento antecipado se a matéria que os embargantes pretendiam provar não havia sido alegada na petição de embargos e poderia ser demonstrada independentemente de perícia. Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, BARROS MONTEIRO e CESAR ASFOR ROCHA votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/304866/recurso-especial-resp-218086-mg-1999-0049250-1

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