3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 218086 MG 1999/0049250-1
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 218086 MG 1999/0049250-1
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 20.08.2001 p. 470
Julgamento
19 de Junho de 2001
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
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Ementa
JULGAMENTO ANTECIPADO. Cerceamento de defesa. Embargos de devedor. Não há nulidade no julgamento antecipado se a matéria que os embargantes pretendiam provar não havia sido alegada na petição de embargos e poderia ser demonstrada independentemente de perícia. Recurso não conhecido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, BARROS MONTEIRO e CESAR ASFOR ROCHA votaram com o Sr. Ministro Relator.
