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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 120702 DF 1997/0012491-6

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 120702 DF 1997/0012491-6

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 20.08.2001 p. 468

Julgamento

28 de Junho de 2001

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_120702_DF_28.06.2001.tif
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Ementa

USUCAPIÃO. Sociedade de Economia Mista. CEB. - O bem pertencente a sociedade de economia mista pode ser objeto de usucapião. - Precedente. - Recurso conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, BARROS MONTEIRO e CESAR ASFOR ROCHA votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, USUCAPIÃO, IMOVEL URBANO, PROPRIEDADE, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, BEM PÚBLICO, DECORRENCIA, NATUREZA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, PROPRIETARIO.

Veja

    • STJ - RESP 37906 -ES (RSTJ 105/313)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/304935/recurso-especial-resp-120702-df-1997-0012491-6

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