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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 16336 SP 2001/0037928-1

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 16336 SP 2001/0037928-1
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 13.08.2001 p. 292
Julgamento
22 de Maio de 2001
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_16336_SP_22.05.2001.tif
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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO LEGAL. EXISTÊNCIA.

1. A probabilidade de evasão, subjetiva e objetiva, até porque materializada antes, e o controle do processo em favor dos pacientes, evidentes e diversos da mera conjectura, justificam a custódia cautelar, determinando-a, como determina a lei, em se fazendo necessária à garantia da aplicação da lei penal (Código de Processo Penal, artigo 312).

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Hamilton Carvalhido denegando a ordem, por maioria, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Hamilton Carvalhido, que lavrará o acórdão. Vencidos os Srs. Ministros Relator e Vicente Leal. Votaram com o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido os Srs. Ministros Paulo Gallotti e Fontes de Alencar.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, MANUTENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, DENUNCIADO, ESTELIONATO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA, EXISTENCIA, SUFICIENCIA, FUNDAMENTAÇÃO, DECRETO, PRISÃO PREVENTIVA, IRRELEVANCIA, ALEGAÇÃO, REU PRIMARIO, BONS ANTECEDENTES, NECESSIDADE, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA, ORDEM ECONOMICA, APLICAÇÃO, LEI PENAL, INDICIO, FALSIFICAÇÃO, PROVA, INTERESSE, DEFESA, IRRELEVANCIA, REU, SOCIO MINORITARIO, EMPRESA, CONSTRUTORA, OBRA, TRT, SP, CARACTERIZAÇÃO, CONVENIENCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL. (VOTO VENCIDO) (MIN. FERNANDO GONÇALVES) CABIMENTO, REVOGAÇÃO, DECRETO, PRISÃO PREVENTIVA, HIPOTESE, EXISTENCIA, RESIDENCIA FIXA, REU, DISTRITO DA CULPA, PREVALENCIA, PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA, OBSERVANCIA, INEXISTENCIA, PREJUIZO, INSTRUÇÃO CRIMINAL.

Veja

  • VOTO VENCIDO
    • STJ - RHC 9502 -SP, HC 11004 -SP

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00005 INC:00057 INC:00061 ART :00170 PAR:00004
  • LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ART :00312 ART :00316
  • LEG:FED LEI:008884 ANO:1994 ART :00020
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/305825/habeas-corpus-hc-16336-sp-2001-0037928-1