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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 314679 PB 2001/0036830-1

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 314679 PB 2001/0036830-1

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 18.06.2001 p. 186

Julgamento

15 de Maio de 2001

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_314679_PB_15.05.2001.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO DE CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU.

I - A extinção do processo em face do abandono de causa pelo autor (art. 267, III, do CPC) pressupõe a intimação pessoal da parte, para que pratique o ato em 48 horas (art. 267, § 1º, do CPC). Somente se desatendida esta determinação é possível, então, extinguir-se o feito sem julgamento de mérito. Precedentes.
II - Hipótese em que, ademais, a extinção do processo foi determinada de ofício, sem que tenha havido requerimento do réu. Aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula 204/STJ. Recurso não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Jorge Scartezzini, Edson Vidigal e José Arnaldo da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - RESP 167550 -AM, RESP 135212 -MG, RMS 8642 -PR, RESP 148790 -SC

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/308056/recurso-especial-resp-314679-pb-2001-0036830-1

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