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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : Ag 750910 PR 2006/0048769-7

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Ag 750910 PR 2006/0048769-7
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 27.11.2006 p. 262
Julgamento
14 de Novembro de 2006
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorAG_750910_PR_14.11.2006.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. ART. 504 DO CPC.

2. O despacho que ordena a citação é conceituado entre os de mero expediente por não conter carga decisória, sendo incabível o manejo de agravo de instrumento, nos termos do artigo 504 do Código de Processo Civil. Precedentes.
3. Agravo de instrumento não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Martins.

Veja

    • STJ - RESP 242185 -RJ (RSTJ 185/410), RESP 8272 -SP, RMS 503 -RJ

Doutrina

  • Obra: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, FORENSE, 2001, P. 292-293.
  • Autor: LUIZ FUX

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/30809/agravo-de-instrumento-ag-750910-pr-2006-0048769-7