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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF 1997/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_151964_DF_24.04.2001.tif
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Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA ESSENCIAL. A procuração outorgada ao advogado do agravado constitui peça essencial à formação do instrumento, e sua ausência, nos autos principais, se prova mediante certidão. Hipótese, todavia, em que essa certidão é dispensável, porque a decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita foi o primeiro ato do juiz no processo, antes mesmo de ordenar a citação. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Antônio de Pádua Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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