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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 303597 SP 2001/0016008-5

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 303597 SP 2001/0016008-5

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 11.06.2001 p. 209
REPDJ 25.06.2001 p. 174
LEXSTJ vol. 147 p. 238
RSTJ vol. 146 p. 315

Julgamento

17 de Abril de 2001

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_303597_SP_17.04.2001.tif
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Ementa

Recurso especial. Processual civil. Imóvel. Contrato de compra e venda não-registrado. Penhora. Embargos de terceiro. Consectários da sucumbência. Princípio da causalidade. O princípio da causalidade não se contrapõe ao princípio da sucumbência. Antes, é este um dos elementos norteadores daquele, pois, de ordinário, o sucumbente é considerado responsável pela instauração do processo e, assim, condenado nas despesas processuais. O princípio da sucumbência, contudo, cede lugar quando, embora vencedora, a parte deu causa à instauração da lide. Se o credor indicou à penhora imóvel objeto de contrato de compra e venda não registrado, é iniludível que a necessidade do ajuizamento dos embargos de terceiro pelo adquirente é resultado da desídia deste em não promover o registro, providência que a par da publicidade do ato poderia evitar a indesejada constrição patrimonial, haja vista a eficácia erga omnes dos atos submetidos a registro. Assim, face ao princípio da causalidade, cabe aos terceiro-embargante, adquirente do imóvel, arcar com os consectários da sucumbência.

Acórdão

Por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, CONDENAÇÃO, EMBARGANTE, HONORARIOS, ADVOGADO, CUSTAS, EMBARGOS DE TERCEIRO, INDEPENDENCIA, CARACTERIZAÇÃO, PARTE VENCEDORA, HIPOTESE, PENHORA, IMOVEL, PROPRIEDADE, EMBARGANTE, DECORRENCIA, FALTA, REGISTRO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, REGISTRO DE IMOVEIS, INEXISTENCIA, CULPA, EMBARGADO, OCORRENCIA, DESIDIA, EMBARGANTE, NECESSIDADE, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA CAUSALIDADE.

Veja

    • STJ - RESP 70401 -RS (RSTJ 76/300), RESP 264930 -PR

Doutrina

  • Obra: MANUALE DI DIRITTO PROCESSUALE CIVILE, V. 1, A. GIUFFRE, MILÃO, 1980, P. 166-167.
  • Autor: ENRICO TULLIO LIEBMAN
  • Obra: HONORARIOS ADVOCATICIOS, 2ª ED., SÃO PAULO, RT, 1997, P. 584.
  • Autor: YUSSEF SAID CAHALI
  • Obra: REVISTA DOS TRIBUNAIS, P. 75-83
  • Autor: ORLANDO VENANCIO DOS SANTOS FILHO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/309345/recurso-especial-resp-303597-sp-2001-0016008-5

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