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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1999/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_208831_SP_10.04.2001.tif
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Ementa

DIREITO ECONÔMICO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CLÁUSULA DE CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO ÍNDEXADOR DA POUPANÇA. MARÇO/90. IPC. PRETENSÃO DE MUTUÁRIOS A RETIFICAÇÃO DO SALDO DEVEDOR E DE PRESTAÇÕES MENSAIS. COMPETÊNCIA SEGUNDA SEÇÃO. RECURSO ACOLHIDO.

I - No mês de março/90, o saldo devedor e a prestação do contrato para aquisição de imóvel, vinculado ou não ao Sistema Financeiro da Habitação, com cláusula de correção monetária atrelada ao indexador da poupança, deve ser corrigido pelo IPC, o mesmo usado para corrigir as contas de poupança nesse período.
II - Compete às Turmas da Segunda Seção a análise das causas concernentes a contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação em que não há comprometimento do FCVS, porquanto nesses casos o contrato tem natureza estritamente privada, conforme assentou a Corte Especial no julgamento de questão de ordem no REsp 94.604-RS

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Júnior. Ausente, justificadamente, o Ministro Cesar Asfor Rocha.

Resumo Estruturado

COMPETENCIA INTERNA, SEGUNDA SEÇÃO, STJ, JULGAMENTO, RECURSO ESPECIAL, MATERIA, REAJUSTE, PRESTAÇÃO, SALDO DEVEDOR, MUTUARIO, INEXISTENCIA, GARANTIA, QUITAÇÃO, IMOVEL, FCVS, CARACTERIZAÇÃO, NATUREZA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, CONTRATO, MUTUO. APLICAÇÃO, IPC, PERCENTUAL, 84,32%, REFERENCIA, MARÇO, 1990, OBJETIVO, CORREÇÃO MONETÁRIA, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, EXISTENCIA, IDENTIDADE, INDICE, ATUALIZAÇÃO, VALOR, CADERNETA DE POUPANÇA, PERIODO, MARÇO, 1999, INAPLICABILIDADE, CRITERIO, PREVISÃO, CONTRATO, ANTERIORIDADE, TRANSFERENCIA, VALOR, BACEN.

Veja

  • COMPETENCIA DA TURMA
    • STJ - RESP 94604 -RS (RSTJ 115/24), (RSTJ 128/183), RESP 122504 -ES
  • CORREÇÃO MONETÁRIA
    • STJ - RESP 230056 -SP

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 116854 RS 1996/0079449-9 DECISÃO:10/04/2001
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/309588/recurso-especial-resp-208831-sp-1999-0025913-0