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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL: EREsp 147206 PR 2000/0028442-4

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 147206 PR 2000/0028442-4
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJ 04.06.2001 p. 55
Julgamento
8 de Novembro de 2000
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
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Ementa

Citação. Pessoa jurídica. Teoria da aparência. Divergência.

1. Havendo divergência entre o Acórdão embargado e o Acórdão paradigma no que concerne à teoria da aparência, impõe-se o curso dos embargos de divergência.
2. No caso, afirmando o julgado que o gerente da filial induziu o servidor da Justiça à crença de que tratava com alguém que representava a sociedade, a citação está manchada de nulidade.
3. Embargos de divergência conhecidos, por maioria, e, por maioria, rejeitados

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, após o voto-vista do Senhor Ministro Aldir Passarinho Junior, por maioria, na preliminar, conhecer dos embargos. No mérito, por maioria, rejeitá-los. Na preliminar foram vencedores os Senhores Ministros Relator, Antônio de Pádua Ribeiro, Cesar Asfor Rocha e Carlos Alberto Menezes Direito. Ficaram vencidos os Senhores Ministros Ari Pargendler, Aldir Passarinho Junior e Barros Monteiro. No mérito foram votos vencedores os Senhores Ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Ari Pargendler, Aldir Passarinho Junior e Barros Monteiro. Ficaram vencidos os Senhores Ministros Relator, Antônio de Pádua Ribeiro e Cesar Asfor Rocha. Não participaram do julgamento o Senhores Ministros Waldemar Zveiter e Nancy Andrighi.

Resumo Estruturado

(VOTO PRELIMINAR) CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, APLICAÇÃO, TEORIA DA APARENCIA, HIPOTESE, CITAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DECORRENCIA, EXISTENCIA, DIVERGENCIA, AMBITO, STJ. (VOTO DE MERITO) NULIDADE, CITAÇÃO, PESSOA JURIDICA, RECEBIMENTO, GERENTE, FILIAL, HIPOTESE, FALTA, PODERES ESPECIAIS, REPRESENTAÇÃO, EMPRESA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, REPRESENTANTE LEGAL, INAPLICABILIDADE, TEORIA DA APARENCIA. (VOTO VISTA) (MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR) NULIDADE, CITAÇÃO, PESSOA JURIDICA, REALIZAÇÃO, ENDEREÇO, FILIAL, HIPOTESE, EXISTENCIA, ENDEREÇO, SEDE, NOME COMPLETO, DIRETOR, AMBITO, PETIÇÃO INICIAL, IMPOSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, TEORIA DA APARENCIA, OBJETIVO, RECONHECIMENTO, PODERES ESPECIAIS, GERENTE, FILIAL, REPRESENTAÇÃO LEGAL, EMPRESA. (VOTO VENCIDO NA PRELIMINAR) (MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR) NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HIPOTESE, INEXISTENCIA, IDENTIDADE, SITUAÇÃO FATICA, ACORDÃO EMBARGADO, ACORDÃO PARADIGMA. (VOTO VENCIDO NO MERITO) (MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR) VALIDADE, CITAÇÃO, PESSOA JURIDICA, HIPOTESE, GERENTE, FILIAL, EMPRESA, RECEBIMENTO, CONTRAFE, DECORRENCIA, CONTRATO, INDICAÇÃO, FILIAL, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, PREVISÃO, FORO DE ELEIÇÃO, CIDADE, FILIAL, INEXISTENCIA, MANIFESTAÇÃO, GERENTE, REFERENCIA, FALTA, AUTORIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO LEGAL, SEDE, APLICAÇÃO, TEORIA DA APARENCIA.

Veja

  • VOTO VENCIDO NO MERITO
    • STJ - RESP 111562 -MA (JSTJ 6/267), RESP 201427 -RJ, RESP 206525 -PR, RESP 40610 -SP, RESP 103624 -GO (RSTJ 98/308, REVPRO 89/284), RESP 119818 -RS (RSTJ 121/238, LEXSTJ VOL.:00123 NOVEMBRO/1999/203), RESP 190690 -RJ (DECTRAB 67/75)

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00223 PAR: ÚNICO ART :00012 INC:00006
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311924/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-147206-pr-2000-0028442-4

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