Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 59629 RJ 2006/0110945-2

1. Sendo a impetração dirigida contra decisão do Desembargador que indefere liminar em habeas corpus sob sua relatoria, com o seu superveniente julgamento pelo Tribunal a quo, esvazia-se o objeto do pedido formulado nesta instância superior. Precedentes do STJ.

2. Ademais, observa-se, outrossim, já ter havido a prolatação de sentença condenatória, o que, por si só, já seria suficiente para tornar prejudicado a análise da presente impetração, consistente no alegado excesso de prazo na formação da culpa do ora Paciente.

3. Habeas corpus julgado prejudicado

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.