jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2000/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_283994_SP_06.03.2001.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. art. 990 do cpc. ORDEM NÃO ABSOLUTA. OFENSA NÃO CONFIGURADA. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. - A ordem de nomeação de inventariante insculpida no art. 990 do Código de Processo Civil deve ser rigorosamente observada, excetuando-se as hipóteses em que o magistrado tenha fundadas razões para desconsiderá-la, com o fim de evitar tumultos processuais desnecessários ou mesmo a sonegação de bens, como no caso, em face da patente litigiosidade existente entre as partes. - Divergência jurisprudencial não caracterizada, pois carente de demonstração analítica, com a transcrição dos trechos que identifiquem ou assemelhem as hipóteses confrontadas. - Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Júnior, Sálvio de Figueiredo Teixeira e Barros Monteiro.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, CARATER EXCEPCIONAL, NOMEAÇÃO, INVENTARIANTE DATIVO, INDEPENDENCIA, INOBSERVANCIA, ORDEM LEGAL, PREVISÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HIPOTESE, DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO, EXISTENCIA, LITIGIO, HERDEIRO, NECESSIDADE, AFASTAMENTO, TUMULTO, PROCESSO JUDICIAL, POSSIBILIDADE, OCORRENCIA, SONEGAÇÃO, BEM, NECESSIDADE, PROTEÇÃO, ESPOLIO.

Veja

    • STJ - RESP 520 -CE (RSTJ 7/333, JBCC 156/176), RESP 4128 -ES (JTS 21/89), RESP 88296 -SP (RSTJ 118/230)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/313588/recurso-especial-resp-283994-sp-2000-0108242-6

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-46.2016.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 7 VARA ORFAOS SUC

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-19.2013.8.26.0020 SP XXXXX-19.2013.8.26.0020

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notíciashá 14 anos

É possível nomear inventariante dativo quando há conflito entre os herdeiros? (Info 373)

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2008/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2002/XXXXX-1