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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 14201 SP 2000/0086493-5

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 14201 SP 2000/0086493-5
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 07.05.2001 p. 157
JBC vol. 41 p. 395
Julgamento
20 de Março de 2001
Relator
Ministro EDSON VIDIGAL
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_14201_SP_20.03.2001.tif
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Ementa

HC. PENAL. PROCESSUAL. DOSIMETRIA. ERRO. CÁLCULO DA CONTINUIDADE SOBRE A PENA-BASE.

1. Na dosimetria da pena, três fases devem ser observadas. Na primeira, fixa-se a pena-base, segundo a observância das circunstâncias judiciais do art. 59; na segunda, essa pena pode ser acrescida ou reduzida, ante a existência ou não de agravantes ou atenuantes e na última deve incidir sobre a pena apurada na segunda fase eventuais causas de aumento ou diminuição.

Acórdão

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, indeferir o pedido. Votaram com o Relator, os Srs. Ministros José Arnaldo, Felix Fischer, Gilson Dipp e Jorge Scartezzini.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/313615/habeas-corpus-hc-14201-sp-2000-0086493-5

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