jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 258181 PR 2000/0043830-8

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 258181 PR 2000/0043830-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 30.04.2001 p. 138
Julgamento
6 de Março de 2001
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_258181_PR_06.03.2001.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CADERNETA DE POUPANÇA. Plano Collor. Aposentados. Depósitos liberados. Legitimidade do banco depositário. Os depósitos de pessoas aposentadas, que tiveram seus saldos de poupança liberados em abril de 1990, devem ser remunerados pelo banco comercial, em cujo estabelecimento permaneceram os recursos. Recurso conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, BARROS MONTEIRO e CESAR ASFOR ROCHA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/313872/recurso-especial-resp-258181-pr-2000-0043830-8