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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 627006 RJ 2004/0122080-7

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 627006 RJ 2004/0122080-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 13.11.2006 p. 246
Julgamento
10 de Agosto de 2006
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_627006_RJ_10.08.2006.pdf
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Ementa

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Incorporação. Rescisão de contrato. Correção monetária. Prequestionamento. Devolução de parcelas.

2. A correção monetária das parcelas a serem devolvidas a partir do reembolso encontra respaldo na jurisprudência da Corte.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.

Veja

  • CORREÇÃO MONETÁRIA - PARCELAS DEVOLVIDAS
    • STJ - RESP 93995 -RJ, RESP 99440 -SP (RT 763/163)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/31400/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-627006-rj-2004-0122080-7