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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 203874 SC 1999/0012818-4

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 203874 SC 1999/0012818-4

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 09.04.2001 p. 353

Julgamento

16 de Fevereiro de 2001

Relator

Ministro WALDEMAR ZVEITER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_203874_SC_16.02.2001.tif
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Ementa

RECURSO ESPECIAL - OBJETO DO RECURSO ADESIVO - OFENSA AO ARTIGO 500 DO CPC - PRECEDENTES.

I - O artigo 500 do CPC não impõe deva o adesivo contrapor-se unicamente ao tema impugnado no recurso principal, pois a lei faz referência apenas à sucumbência recíproca, à interposição do recurso principal, ao atendimento do prazo para oferecer as razões e ao conhecimento do recurso principal como condição para o exame do adesivo.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Ari Pargendler e Menezes Direito. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Pádua Ribeiro e Nancy Andrighi.

Veja

    • STJ - RESP 235156 -RS, RESP 41398 -ES

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/315569/recurso-especial-resp-203874-sc-1999-0012818-4