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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 839468 BA 2006/0071261-0

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 839468 BA 2006/0071261-0

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 13.11.2006 p. 262

Julgamento

10 de Outubro de 2006

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_839468_BA_10.10.2006.pdf
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Ementa

Processo Civil. Recurso especial. Acórdão. Embargos de declaração. Omissão. - A existência de omissão relevante à solução da controvérsia, não sanada pelo acórdão recorrido, caracteriza a violação ao art. 535 do CPC. Recurso provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Castro Filho, Humberto Gomes de Barros, Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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