Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-0

1. Inexistindo consentimento dos descendentes herdeiros do alienante, é anulável a venda de ascendente a descendente, independentemente do grau de parentesco existente entre vendedor e comprador.

2. In casu, os filhos do alienante estão vivos e não consentiram com a venda do imóvel, por seus pais, a seu sobrinho e respectiva esposa.

3. A anulabilidade da venda independe de prova de simulação ou fraude contra os demais descendentes.

4. Recurso especial não conhecido

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Cesar Asfor Rocha e Jorge Scartezzini votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Jorge Scartezzini.

ANULABILIDADE, NEGÓCIO JURÍDICO, COMPRA E VENDA, IMÓVEL / HIPÓTESE, AVÔ, VENDA, PROPRIEDADE RURAL, PARA, NETO, VIGÊNCIA, CÓDIGO CIVIL, ANTERIOR, SEM, CONSENTIMENTO, TOTALIDADE, HERDEIRO ; HERDEIRO, AJUIZAMENTO, AÇÃO ANULATÓRIA, ESCRITURA PÚBLICA, COMPRA E VENDA, IMÓVEL / DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, TOTALIDADE, HERDEIRO, COM, MESMO, GRAU DE PARENTESCO, E, GRAU DE PARENTESCO, COM, MAIOR, PROXIMIDADE, CONSENTIMENTO, VENDA, PARA, PARENTE CONSANGÜÍNEO EM LINHA RETA ; OBSERVÂNCIA, PROIBIÇÃO, CARÁTER GENÉRICO, ARTIGO, CÓDIGO CIVIL ; POSSIBILIDADE, ANULAÇÃO, NEGÓCIO JURÍDICO, INDEPENDÊNCIA, PROVA, SIMULAÇÃO, OU, FRAUDE.