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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl nos EDcl no REsp 543688 RJ 2003/0090689-3

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl nos EDcl no REsp 543688 RJ 2003/0090689-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 26.10.2006 p. 277
Julgamento
20 de Junho de 2006
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-EDCL-RESP_543688_RJ_20.06.2006.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. POSSIBILIDADE.

1. Excepcionalmente, pode-se emprestar efeito modificativo aos embargos declaratórios.
2. No caso em espécie, tendo em vista o descabido recurso especial interposto em inadmissível processo instaurado contra a coisa julgada, impõe-se o acolhimento dos declaratórios para, dando-lhes efeito modificativo, não conhecer do recurso especial

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, acolher os embargos de declaração para não conhecer do recurso especial. Vencidos a Sra. Ministra Relatora e o Sr. Ministro Castro Meira. Votaram com o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins (que lavrará o acórdão) a Sra. Ministra Denise Arruda e o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, nessa assentada, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Ministro Castro Meira.

Resumo Estruturado

ACOLHIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM, EFEITO INFRINGENTE, PARA, NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL / HIPÓTESE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ESPECIAL, CONTRA, DECISÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSIÇÃO, POR, TERCEIRO, ÂMBITO, INCIDENTE PROCESSUAL, OBJETIVO, DISCUSSÃO, ABRANGÊNCIA, SENTENÇA JUDICIAL, COM, TRÂNSITO EM JULGADO / DECORRÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE, TERCEIRO, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, MOTIVO, NÃO, CARACTERIZAÇÃO, PARTE PROCESSUAL ; IMPOSSIBILIDADE, DESCONSTITUIÇÃO DE JULGADO, COM, TRÂNSITO EM JULGADO, COM, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO ; CARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, COISA JULGADA ; NECESSIDADE, AJUIZAMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA, PARA, DESCONSTITUIÇÃO DE JULGADO. (VOTO VENCIDO) (MIN. ELIANA CALMON) ACOLHIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM, EFEITO INFRINGENTE, APENAS, PARA, PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS, E, ALTERAÇÃO, PARTE DISPOSITIVA, ACÓRDÃO, RECURSO ESPECIAL / HIPÓTESE, RECURSO ESPECIAL, CONTRA, DECISÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSIÇÃO, POR, TERCEIRO, CONTRA, DECISÃO, EM, INCIDENTE PROCESSUAL, OBJETIVO, DISCUSSÃO, ABRANGÊNCIA, SENTENÇA JUDICIAL, COM, TRÂNSITO EM JULGADO ; PARTE DISPOSITIVA, ACÓRDÃO EMBARGADO, RECURSO ESPECIAL, DETERMINAÇÃO, RESTAURAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, PRIMEIRA INSTÂNCIA / DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, ESCLARECIMENTO, ABRANGÊNCIA, SENTENÇA JUDICIAL, MOTIVO, COMPLEXIDADE, E, SUPERPOSIÇÃO, FATO. (VOTO VENCIDO) (MIN. CASTRO MEIRA) POSSIBILIDADE, TERCEIRO, NÃO, PARTICIPAÇÃO, RELAÇÃO PROCESSUAL, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL / HIPÓTESE, DECISÃO JUDICIAL, PREJUÍZO, ATIVIDADE ECONÔMICA, TERCEIRO / CARACTERIZAÇÃO, TERCEIRO PREJUDICADO.

Veja

  • VOTO-VENCIDO - LEGITIMIDADE DE TERCEIRO PREJUDICADO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/31633/embargos-de-declaracao-nos-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-nos-edcl-no-resp-543688-rj-2003-0090689-3