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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 121797 MG 1997/0014825-4

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 121797 MG 1997/0014825-4

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 02.04.2001 p. 295
JBCC vol. 190 p. 173
LEXSTJ vol. 143 p. 96

Julgamento

14 de Dezembro de 2000

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_121797_MG_14.12.2000.tif
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Ementa

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. FATO NOVO. ART. 462, CPC. SEPARAÇÃO DO CASAL POSTERIOR. PENHORA INCIDENTE SOBRE O APARTAMENTO QUE O EX-MARIDO VEIO A RESIDIR COM UM DE SEUS FILHOS. EXCLUSÃO. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO.

I - A circunstância de já ter sido beneficiado o devedor, com a exclusão da penhora sobre bem que acabou por ficar no patrimônio do ex-cônjuge, não lhe retira o direito de invocar a proteção legal quando um novo lar é constituído.
II - Além de não presumir-se a má-fé, no caso a exclusão do bem no qual está vivendo o recorrente em companhia de um filho atende mais às finalidades da lei

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, prosseguindo no julgamento, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, vencidos os Ministros Relator e Barros Monteiro. Votaram com o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira os Ministros Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, EXCLUSÃO, PENHORA, IMOVEL, HIPOTESE, ALTERAÇÃO, ESTADO CIVIL, EXECUTADO, DECORRENCIA, SEPARAÇÃO JUDICIAL, IRRELEVANCIA, RECONHECIMENTO, IMPENHORABILIDADE, DIVERSIDADE, IMOVEL, ANTERIORIDADE, SEPARAÇÃO JUDICIAL, DESTINAÇÃO, EX-CONJUGE, MULHER, EXISTENCIA, FORMAÇÃO, DIVERSIDADE, ENTIDADE FAMILIAR, CARACTERIZAÇÃO, BEM DE FAMÍLIA, INEXISTENCIA, MA-FE. (VOTO VENCIDO) (MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR) IMPOSSIBILIDADE, EXCLUSÃO, PENHORA, IMOVEL, DECORRENCIA, SEPARAÇÃO JUDICIAL, EXECUTADO, IRRELEVANCIA, ALEGAÇÃO, FORMAÇÃO, DIVERSIDADE, FAMÍLIA, EXISTENCIA, DECLARAÇÃO, IMPENHORABILIDADE, DIVERSIDADE, IMOVEL, DESTINAÇÃO, EX-CONJUGE, NÃO CARACTERIZAÇÃO, BEM DE FAMÍLIA.

Veja

    • STJ - RESP 218377 -ES, RESP 112665 -RJ

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/316459/recurso-especial-resp-121797-mg-1997-0014825-4

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