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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 277459 PR 2000/0093226-4

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 277459 PR 2000/0093226-4

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 02.04.2001 p. 300
LEXSTJ vol. 143 p. 210

Julgamento

15 de Fevereiro de 2001

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_277459_PR_15.02.2001.tif
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Ementa

ALIMENTOS. Indenização rescisória. Adiantamento. A verba indenizatória paga ao empregado despedido sem justa causa não integra, em princípio e à falta de estipulação expressa, a base de cálculo da pensão alimentícia calculada sobre os salários do alimentante. O desconto efetuado pelo empregador, sobre essa parcela, sem a concordância expressa ou tácita do alimentante, pode ser considerado como adiantamento das prestações futuras. Peculiaridade da espécie. Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, BARROS MONTEIRO e CESAR ASFOR ROCHA. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, PENSÃO ALIMENTICIA, INCIDENCIA, INDENIZAÇÃO, EMPREGADO, REFERENCIA, DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA, DECORRENCIA, FALTA, PREVISÃO EXPRESSA, ACORDO, AMBITO, AÇÃO JUDICIAL, DIVÓRCIO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, SALÁRIO. POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, PRESTAÇÃO VINCENDA, ALIMENTOS, VALOR, DESCONTO, ALIMENTOS, INCIDENCIA, FOLHA DE PAGAMENTO, REFERENCIA, INDENIZAÇÃO, DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA, HIPOTESE, INEXISTENCIA, ACEITAÇÃO, ALIMENTANTE, CARACTERIZAÇÃO, ADIANTAMENTO, ALIMENTOS, OBSERVANCIA, PROIBIÇÃO, BIS IN IDEM.

Veja

  • INDENIZAÇÃO - NÃO INCIDENCIA DE PENSÃO ALIMENTICIA
    • STJ - RESP 99795 -SP (RDJTJDFT 54/153), RESP 154444 -RS, RESP 146473 -RS

Doutrina

  • Obra: DOS ALIMENTOS, 2ª ED., SÃO PAULO, RT, 1994, P. 99-101
  • Autor: YUSSEF SAID CAHALI
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