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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 152808 SC 1997/0075881-8

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 152808 SC 1997/0075881-8
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 26.03.2001 p. 443
Julgamento
11 de Abril de 2000
Relator
Ministro JORGE SCARTEZZINI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_152808_SC_11.04.2000.tif
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO - CRITÉRIOS LEGAIS - EQUIVALÊNCIA - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - VALOR REAL - LEI 8.213/91, ARTIGOS 145, 41, IIE 31- INPC E SUCEDÂNEOS LEGAIS. - Inexiste previsão legal para que se estabeleça a pretendida equivalência entre salário-de-contribuição e salário-de-benefício no cálculo da renda mensal do benefício previdenciário. - Não há, portanto, correlação permanente entre os valores do salário-de-contribuição e o valor do benefício. Precedentes. - Os benefícios previdenciários concedidos após a vigência da Lei 8.213/91 devem ser reajustados e corrigidos mediante a aplicação do INPC e sucedâneos legais, a teor dos artigos 145, 41, II, e 31, do mencionado regramento, e legislação posterior. Precedentes. - Recurso conhecido, mas desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça em, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Srs. Ministros JOSÉ ARNALDO, FELIX FISCHER e GILSON DIPP. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro EDSON VIDIGAL.

Veja

  • SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO - INPC
    • STJ - RESP 216733 -SP, RESP 195295 -RJ, RESP 179458 -SP, RESP 181999 -SP
  • EQUIVALÊNCIA SALARIAL-SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO-SALÁRIO DE BENEFÍCIO
    • STF - RE 231412-RS
  • TETO LIMITE - SALÁRIO DE BENEFÍCIO
    • STJ - RESP 212904 -RS, RESP 182788 -RS, RESP 177100 -SP, RESP 222526 -RJ, RESP 215926 -PB

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 160481 SC 1997/0092782-2 DECISÃO:11/04/2000
  • RESP 154249 SC 1997/0080128-4 DECISÃO:11/04/2000
  • RESP 154171 SC 1997/0079960-3 DECISÃO:11/04/2000
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/317705/recurso-especial-resp-152808-sc-1997-0075881-8