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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO : Rcl 872 SP 2000/0126245-9

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 872 SP 2000/0126245-9
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 19.03.2001 p. 74
Julgamento
28 de Fevereiro de 2001
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorRCL_872_SP_28.02.2001.tif
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Ementa

RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. REINTEGRAÇÃO. APOSENTADORIA. DESCUMPRIMENTO. INOCORRÊNCIA. Não houve descumprimento injustificado de decisão proferida por esta Corte, determinando o retorno de magistrado à atividade, mas sim a impossibilidade de seu cumprimento em face de fato novo surgido no processo, consubstanciado no pedido de aposentadoria do interessado. Reclamação improcedente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar improcedente a reclamação, nos termos do voto do Ministro Relator. Votaram de acordo os Ministros HAMILTON CARVALHIDO, EDSON VIDIGAL, FONTES DE ALENCAR, JOSÉ ARNALDO DA FONSECA e FERNANDO GONÇALVES. Impedido o Ministro JORGE SCARTEZZINI. Ausente, justificadamente, o Ministro GILSON DIPP.

Referências Legislativas

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